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Artigo 4.º — Composição

Vigente desde: 29/06/2021
  1. 1 -O Conselho é composto pelos seguintes elementos:
    1. a)O Presidente da Câmara Municipal, que preside ou delega essa competência no Vereador com competência delegada no âmbito do Desporto;
    2. b)Um representante de cada bancada municipal com assento na Assembleia Municipal;
    3. c)Um representante dos Presidentes de Junta;
    4. d)O Vereador responsável pelo Pelouro do Desporto ou em quem ele delegue tal competência;
    5. e)Um representante de cada um dos clubes ou associações de caráter desportivo com sede no concelho de Caminha;
    6. f)Um representante da Coordenação Local do Desporto Escolar;
    7. g)Um representante da Delegação Regional do Norte do Instituto Português do Desporto e Juventude;
    8. h)Um representante do Conselho Municipal da Juventude;
    9. i)Um representante da ULSAM.
  2. 2 -Podem ainda participar nas reuniões alargadas do Conselho, mediante convite, representantes de entidades públicas, privadas, legalmente constituídas que desenvolvam fins de âmbito desportivo, social, cultural e recreativo ou individualidades de reconhecido mérito social e desportivo, cuja presença seja considerada útil.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 29/06/2021

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