A matrícula e a inscrição no curso estão sujeitas a limitações quantitativas, a fixar anualmente pelo Reitor da UNL, sob proposta dos Diretores do IHMT-UNL e da FCT-UNL.
Artigo 24.º — Numerus clausus
Vigente desde: 14/11/2017
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Em vigor desde 14/11/2017