Art.º 9 · Regulamento n.º 592/2018 — Temática a observar na atribuição de topónimos

1 -As denominações toponímicas deverão enquadrar-se nas seguintes temáticas:
1. a)Topónimos populares e tradicionais;
2. b)Referências históricas dos locais;
3. c)Antropónimos que podem incluir quer figuras de relevo municipal individual ou coletivo, quer vultos de relevo nacional individual ou coletivo, quer grandes figuras da humanidade;
4. d)Nomes de países, cidades, vilas, aldeias nacionais ou estrangeiras, que, por qualquer razão relevante, tenham ficado ligados à história do município ou ao historial nacional, ou com as quais o município e ou as juntas de freguesia se encontrem geminadas;
5. e)Datas com significado municipal ou nacional;
6. f)Nomes de sentido amplo e abstrato que possam significar algo para a forma de ser e estar de um povo.
2 -A atribuição dos topónimos deverá ser acompanhada de uma curta biografia ou descrição justificativa.

Artigo 9.º — Temática a observar na atribuição de topónimos