1 -O presente regulamento estabelece as normas e regras do funcionamento e das condições de utilização das instalações desportivas sob gestão direta dos serviços municipais competentes.
2 -Com as devidas adaptações e salvaguarda do cumprimento dos termos definidos nos protocolos da respetiva cedência, o disposto no presente regulamento é também aplicável às instalações do parque escolar ou outras, desde que a sua gestão esteja, mesmo que parcialmente, sob a responsabilidade dos serviços municipais de desporto.
3 -O presente regulamento aplica-se, com a ressalva das suas especificidades técnicas, a todas as atividades, programas e projetos a realizar nas instalações e espaços desportivos referidos nos pontos anteriores.