Art.º 23 · Regulamento n.º 592/2019 — Prioridades para a utilização dos espaços

1 -Na cedência de utilização dos espaços desportivos deve-se procurar assegurar, de forma racional e equilibrada, a seguinte ordem de preferência:
1. a)Atividades desportivas promovidas ou apoiadas pelo Município de Penafiel;
2. b)Atividade desportiva regular promovida pelos clubes e associações do concelho de Penafiel, com equipas participantes em quadro competitivo oficial da respetiva modalidade;
3. c)Atividade promovida pelas entidades escolares do concelho de Penafiel no âmbito do desporto escolar;
4. d)Atividade desportiva regular promovida por outras entidades, associações de praticantes e grupos informais do concelho de Penafiel;
5. e)Atividade desportiva com caráter pontual promovida pelos clubes, associações e outras entidades do concelho de Penafiel;
6. f)Outros tipos de utilizações.
2 -Em casos de igualdade na apreciação das prioridades estabelecidas nas alíneas anteriores, serão consideradas as entidades com maior representatividade e de manifesto interesse no processo de desenvolvimento desportivo nas modalidades previstas para os espaços.

Artigo 23.º — Prioridades para a utilização dos espaços