Art.º 25 · Regulamento n.º 592/2019 — Segurança e saúde dos praticantes

1 -É da responsabilidade dos clubes e associações com prática desportiva federada, certificarem-se da inexistência de quaisquer contraindicações, no âmbito da aptidão física dos respetivos atletas.
2 -Nas atividades físicas e desportivas não incluídas no número anterior, é obrigação do praticante assegurar-se, previamente, de que não tem quaisquer contraindicações para a prática da respetiva atividade.
3 -Salvo aqueles que, justificadamente, entrarem no âmbito da responsabilidade civil nos termos do artigo seguinte, o Município de Penafiel não se responsabiliza por eventuais danos e acidentes sofridos pelos atletas, praticantes e utentes em geral, fora contexto da sua prática, bem como aqueles resultantes da desobediência às normas e regras da respetiva modalidade.

Artigo 25.º — Segurança e saúde dos praticantes