Os campos de ténis são destinados exclusivamente para a prática do ténis e do miniténis sendo cedidos com caráter regular ou pontual:
- a)Com caráter regular, pelo prazo máximo de um ano escolar ou período desportivo destinado às instituições com vista à educação e formação desportiva em todos os níveis de integração, bem como aos grupos para a prática informal.
- b)Com caráter pontual para todos os utilizadores.