- 1 -Com a ressalva da gestão resultante de protocolos com as entidades proprietárias, em geral, as instalações desportivas são propriedade do Município de Penafiel.
- 2 -A gestão é da responsabilidade da Câmara Municipal, sendo essa competência exercida através dos serviços da unidade orgânica responsável pela área do desporto.
- 3 -A Câmara Municipal pode delegar a gestão numa organização desportiva através da celebração de um protocolo institucional de cedência que salvaguarde no todo ou em parte as normas do presente regulamento.
Artigo 5.º — Propriedade e gestão
Vigente desde: 26/07/2019
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Em vigor desde 26/07/2019