Art.º 2 · Regulamento n.º 592/2026 — Disposições gerais

1 -A utilização da Rede AQUAEBIKES depende sempre de um registo prévio de adesão a efetuar de forma presencial num dos balcões de atendimento do Município de Chaves, indicados no número seguinte, ou através de aplicação informática do sistema.
2 -Os balcões de atendimento do Município de Chaves, cujos respetivos horários de funcionamento constam no n.º 3 do artigo 3.º, são os seguintes:
1. a)Serviço de atendimento da Juventude e Desporto, sito em Av. António Granjo, 5400-231 Chaves;
2. b)Posto de Turismo de Chaves, sito em Paço dos Duques de Bragança, Praça de Camões, 5400-150 Chaves;
3. c)Biblioteca Municipal de Chaves, sito em Largo General Silveira - 5400-516 Chaves;
4. d)Pavilhão Municipal de Chaves, sito em Rua do Enfermeiro Carvalho, 5400-228 Chaves.
3 -O sistema é constituído por uma frota de 45 bicicletas elétricas com motor auxiliar e uma rede de 8 estações com 12 docas unilaterais cada, totalizando 96 docas de carregamento.
4 -A Entidade Gestora da Rede das AQUAEBIKES é o Município de Chaves.
5 -A localização das estações de carregamento, estará disponível no sítio oficial do Município.
6 -A qualquer momento o Município de Chaves poderá definir outras áreas ou percursos de implantação geográfica do sistema dentro do concelho, sendo disponibilizados nos termos do número anterior.
7 -A adesão válida confere ao utilizador o direito à recolha de uma bicicleta, salvo se o sistema não estiver disponível no momento.

Artigo 2.º — Disposições gerais