São alteradas as Tabelas A1, A2, A3 e A4, do Anexo II, que passam a ter a seguinte redação:
ANEXO II
- 1 -Subsistema de ensino universitário
Tabela A1
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Tabela A2
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- 2 -Subsistema de ensino politécnico
Tabela A3
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Tabela A4
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