Ficam excluídos para o apoio de manuais escolares os alunos:
- 1 -Os 1.º, 2.º e 3.º Ciclos e Ensino Secundário que beneficiem de escalão no âmbito da Ação Social Educativa que contemple o apoio na aquisição da totalidade dos manuais escolares;
- 2 -Do Ensino Recorrente.