O presente capítulo define os procedimentos do Banco de Manuais Escolares da Ribeira Brava e regras a adotar no processo de doação, recolha e empréstimo e devolução de manuais escolares para utilização dos alunos do 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e Secundário do concelho de Ribeira Brava, bem como os direitos e deveres dos seus intervenientes.
Artigo 25.º — Objeto
Vigente desde: 26/07/2019
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Em vigor desde 26/07/2019