O pedido de apoio às mensalidades de creche e de ensino pré-escolar deverá ser requerido por um dos progenitores, tutor ou detentor da guarda de facto da criança, através do preenchimento do impresso de candidatura disponível no site da Câmara Municipal (www.cm-ribeirabrava.pt) ou nos serviços da Câmara Municipal da Ribeira Brava o qual deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
- a)Declaração de domicílio fiscal emitida pelos serviços competentes;
- b)IBAN da criança, progenitor, tutor ou detentor da guarda de facto;
- c)Documento comprovativo da qualidade de tutor ou de detentor da guarda de facto emitido por entidade competente (Tribunal, CPCJ);
- d)Comprovativo de matrícula na creche ou no ensino pré-escolar.