É da responsabilidade de entidade utilizadora:
- a)Indicar um responsável e respetivo condutor;
- b)Responder pelos prejuízos causados nas viaturas durante o período de cedência;
- c)Cumprir com o Código da estrada, garantindo a segurança de pessoas e bens;
- d)Manter as condições de higiene e segurança durante a viagem;
- e)Suportar as despesas resultantes da utilização nos temos deste regulamento,
- f)Abastecer de combustível a viatura após a utilização.