Art.º 9 · Regulamento n.º 594/2020 — Deveres dos condutores

1 -Todo o condutor é responsável pelo veículo atribuído, competindo-lhe zelar e dar cumprimento ao constante no Regulamento.
2 -A lotação máxima das viaturas deverá ser respeitada.
3 -Antes de iniciar a utilização da viatura devem os condutores:
1. a)Preceder a uma inspeção visual do veículo de forma a certificar-se se apresenta danos, os quais em caso afirmativo, deverão ser reportados no Boletim de Serviço;
2. b)Verificar o nível de água e de óleo;
3. c)Verificar o estado e a pressão dos pneus;
4. d)Controlar o combustível disponível;
5. e)Verificar se a viatura possui a documentação e acessórios para poder circular.

Artigo 9.º — Deveres dos condutores