Art.º 10 · Regulamento n.º 594/2023 — Ocupação de Stands

1 -Os stands são ocupados conforme o resultado do sorteio previstos no ponto 2 do artigo n.º 9.
2 -Os stands apenas podem ser ocupados depois de pago o valor da Taxa previsto no ponto 1 do artigo n.º 13, e prestada a caução referida na alínea b) do ponto 1 do artigo n.º 13.
3 -A ocupação dos stands é titulada por alvará que deve estar afixado no stand em local bem visível.
4 -É obrigatória a ocupação dos stands todos os dias da realização do certame gastronómico, sob pena de exclusão.
5 -A concessão dos espaços a atribuir será de acordo com o número de lugares disponíveis, tendo em conta o definido no mapa de espaços do evento, que será apresentado aquando do sorteio previsto no ponto 7 do artigo n.º 9.
6 -Aquando da atribuição dos espaços, serão delimitadas áreas iguais para todos;
7 -A organização do evento, dá preferência aos restaurantes do Concelho de Santana, no entanto, não havendo número suficiente para a ocupação dos referidos espaços, a organização reserva-se ao direito de atribuir espaços a entidades públicas ou privadas, no âmbito da restauração.
8 -É expressamente proibida a difusão de música ou outro tipo de diversão ruidosa, em cada um dos stands participantes.

Artigo 10.º — Ocupação de Stands