- 1 -A Secção de Património e Manutenção (Gestão de Salas) da DRFP (Divisão de Recursos Financeiros e Património) é o serviço responsável pela verificação e confirmação da disponibilidade dos espaços nas datas solicitadas (com exceção dos Espaços Nobres).
- 2 -O GACIM é o serviço responsável pela verificação e confirmação da disponibilidade dos Espaços Nobres.
Artigo 10.º
Vigente desde: 15/11/2017
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 15/11/2017