- 1 -O presente regulamento, está disponível para consulta nas receções das PMCB, sem prejuízo da sua disponibilização no sítio da internet da CMB em www.cm-barreiro.pt.
- 2 -As normas de utilização do complexo, bem como todas as indicações necessárias ao bom funcionamento do mesmo, deverão ser afixadas nas instalações em local próprio e bem visível.
- 3 -A utilização das PMCB pressupõe a aceitação do presente regulamento.
- 4 -O desrespeito pelas normas de utilização, ou pelas instruções dos trabalhadores municipais em serviço no local, implica a perda do direito a admissão e utilização das PMCB.
Artigo 23.º — Normas de utilização
Vigente desde: 17/07/2020
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 17/07/2020