Art.º 1 · Regulamento n.º 595/2022 — Âmbito e Objetivos

1 -As presentes normas regulamentares definem os princípios e as regras a que deve obedecer a execução do Programa "Diverte-te comigo", adiante designado por PLV, promovido pela Junta de Freguesia de Algueirão-Martins (JFAMM).
2 -O PLV, destina-se a promover campos de férias não residenciais, abertos que se traduzem na oferta de ocupação de tempos livres às crianças da freguesia com idades compreendidas entre os 6 e os 14 anos e tem por objetivos:
1. a)Contribuir para o desenvolvimento integral das crianças e prevenir eventuais situações de risco;
2. b)Promover o desenvolvimento de competências pessoais e sociais, visando enriquecer, aos participantes, um reportório de comportamentos e estratégias de socialização, bem como os dotar de instrumentos que lhes permitam lidar com situações do quotidiano;
3. c)Apoiar as famílias no acompanhamento das crianças no período de férias escolares, contribuindo para o combate à exclusão social, ainda que por períodos limitados;
4. d)Contribuir para a promoção de hábitos de vida saudáveis, proporcionando momentos de lazer e divertimento, estimulando a atividade física, a relação e respeito pelo meio ambiente, bem como facultar o conhecimento de locais de interesse histórico e cultural;
5. e)Promover a igualdade de oportunidades, permitindo a participação de crianças, independentemente da sua condição socioeconómica, física ou outra.

Artigo 1.º — Âmbito e Objetivos