Art.º 26 · Regulamento n.º 595/2022 — Comparticipação

1 -A comparticipação da criança para participar no Programa "Diverte-te comigo" é de (euro) 70,00 (setenta euros), por semana.
2 -As crianças que tenham irmão(s) a frequentar simultaneamente o Programa "Diverte-te comigo", têm direito a um desconto de 25 %, a partir da segunda criança.
3 -A inscrição de crianças que integrem agregados familiares cujo rendimento per capita, calculado nos termos previstos no Regulamento de Apoio Social da Freguesia de Algueirão-Mem Martins, seja inferior a (euro) 320,87 (trezentos e vinte euros oitenta e sete cêntimos), beneficiam de uma redução de 75 % do valor da comparticipação.
4 -A inscrição de crianças que integrem agregados familiares cujo rendimento per capita, calculado nos termos previstos no Regulamento de Apoio Social da Freguesia de Algueirão-Mem Martins, seja inferior a (euro) 213,91 (duzentos e treze euros noventa e um cêntimos), ficam isentas do pagamento do valor da comparticipação.

Artigo 26.º — Comparticipação