Artigo 6.º — Pessoal Técnico

Vigente desde: 01/07/2022

1 -A realização do PLV obriga à existência do seguinte pessoal técnico:
1. a)Um coordenador;
2. b)Um ou mais monitores, de acordo com o artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 32/2011, de 7 de março, quantidade a determinar consoante o número e a idade dos participantes bem como das atividades desenvolvidas.
2 -O Pessoal técnico referido no número anterior deve estar devidamente preparado e habilitado para o exercício das funções a desempenhar.

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Em vigor desde 01/07/2022