- 1 -A entidade promotora é a Junta de Freguesia de Algueirão-Mem Martins.
- 2 -Esta autarquia pode envolver outras entidades públicas e/ou privadas para a realização das atividades programadas.
Artigo 5.º — Entidade Promotora
Vigente desde: 01/07/2022
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Em vigor desde 01/07/2022