As mães e pais estudantes que pretendam obter o estatuto de mãe e pai estudante em situação específica devem apresentar requerimento dirigido ao diretor da escola, acompanhado de:
- a)Documento comprovativo da relação detida para efeitos do artigo 38.º;
- b)Atestado médico que comprove a situação de doença crónica ou deficiência.