O presente estatuto abrange os estudantes matriculados e inscritos em cursos ou ciclos de estudos no IPLeiria e que professem confissão religiosa cujo dia de repouso ou culto coincida com dias de aulas e/ou de prestação de provas/momentos de avaliação.
Artigo 47.º — Âmbito
Vigente desde: 15/11/2017
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Em vigor desde 15/11/2017