1 -Qualquer exploração comercial na Zona Balnear da Foz do Sabor encontra-se sujeita a autorização prévia do Município, não devendo colidir com as já existentes.
2 -Todas as explorações comerciais existentes na Zona Balnear da Foz do Sabor encontram-se sujeitas ao cumprimento e respeito do presente regulamento.
3 -Todos os estabelecimentos comerciais com exploração devem comunicar e afixar em local público, o seu horário de funcionamento, sem prejuízo do cumprimento de normas legais e regulamentares competentes.