- 1 -O presente regulamento aplica-se à Zona Balnear da Foz do Sabor, sito no concelho de Torre de Moncorvo, designada abreviadamente de Zona Balnear.
- 2 -Este regulamento visa estabelecer e disciplinar o funcionamento, a utilização, a cedência dos espaços, bem como as normas de conduta a observar pelos utentes da Zona Balnear.
Artigo 2.º — (Âmbito de Aplicação e Objeto)
Vigente desde: 04/09/2018
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Em vigor desde 04/09/2018