1 -A gestão da Zona Balnear (como parte do domínio público da competência) pertence ao Município de Torre de Moncorvo.
2 -O funcionamento e a utilização do espaço ficam subordinadas ao disposto no presente regulamento.
3 -As datas de abertura e encerramento da época balnear serão as constantes a nível legal podendo ser alteradas, excecionalmente pelo Executivo, com aviso prévio, sempre que sejam necessárias realizações de obras de beneficiação ou por outro motivo considerado pertinente.
4 -A existência de nadador salvador encontra-se condicionada pela qualificação da Zona Balnear como Praia Fluvial.