1 -Os utilizadores da Zona Balnear deverão ser responsáveis pelos seus atos e pela sua segurança, bem como dos seus familiares dependentes, devendo acatar, respeitosamente, as ordens transmitidas pelo pessoal de serviço.
2 -É obrigatório o respeito pela sinalética existente no local.
3 -Não é permitida a permanência de utentes que:
a)Indiciem estado de embriaguez ou sob o efeito de estupefacientes;
b)Perturbem o ambiente, outros utentes e que se comportem de forma contrária às disposições do presente regulamento;
c)Desrespeitem de forma ostensiva e intencional as condições de acessibilidade existentes.
4 -Caso os utilizadores se encontrem em alguma das situações previstas nas alíneas do artigo anterior, deverá o concessionário participar a ocorrência à Guarda Nacional Republicana.