Art.º 8 · Regulamento n.º 599/2019 — Princípios e procedimentos aplicáveis à creditação de experiência profissional e formação científica ou outra

1 -O reconhecimento, através da atribuição de créditos, da experiência profissional, formação científica e outra formação não abrangida pelos artigos anteriores, para efeitos de prosseguimento de estudos, para a obtenção de grau académico ou diploma, deverá resultar da demonstração de uma aprendizagem efetiva e correspondente aquisição de competências, em resultado dessa experiência, e não de uma mera creditação do tempo em que decorreu essa experiência profissional.
2 -A atribuição de créditos num dado curso é efetuada através de creditações de ECTS, sem atribuição de classificação, e com a identificação das unidades curriculares que o estudante fica dispensado de frequentar para a conclusão do curso.
3 -A atribuição do número de ECTS deve resultar de uma avaliação efetiva, realizada através dos métodos mais adequados a cada curso e ao perfil de cada estudante, de modo a assegurar a autenticidade, a adequação, a atualidade dos resultados da aprendizagem e/ou das competências efetivamente adquiridas. A formação científica, com participação em projetos de investigação e a publicação de artigos em revistas ou atas de conferências, ou a formação artística, com a participação prévia em projetos artísticos, se efetuados no domínio científico do programa doutoral, ou domínios afins, poderá ser uma base para a creditação a nível do 3.º ciclo.
4 -Sem prejuízo de outros processos considerados mais adequados, podem ser utilizados os seguintes métodos de avaliação, orientados ao perfil de cada estudante e aos objetivos das unidades curriculares ou áreas científicas, passíveis de isenção por creditação:
1. a)Avaliação do portfólio, apresentado pelo estudante, designadamente, documentação, elementos e trabalhos, que evidenciem ou demonstrem a aquisição das competências passíveis de creditação;
2. b)Avaliação através de entrevista, devendo ficar registado, sumariamente, por escrito, o desempenho do estudante;
3. c)Avaliação baseada na realização de um projeto, um trabalho, ou um conjunto de trabalhos;
4. d)Avaliação baseada na demonstração e observação no laboratório, ou noutros contextos no «terreno»;
5. e)Avaliação por exame escrito;
6. f)Avaliação baseada numa combinação dos vários métodos de avaliação anteriores e outros.
5 -Quaisquer que sejam os métodos de avaliação utilizados, deverão ter em conta os seguintes princípios:
1. a)Adequabilidade, no sentido de garantir a adequação da experiência profissional, em termos de resultados da aprendizagem e/ou competências efetivamente adquiridas, ao âmbito de uma unidade curricular, de uma área científica ou de um conjunto destas;
2. b)Suficiência, no sentido de confirmar a abrangência e nível (profundidade) suficientes, incluindo demonstração de reflexão, para creditação dos resultados da aprendizagem ou das competências reivindicadas;
3. c)Verosimilhança, no sentido de confirmar uma correspondência adequada entre o que é documentado/reivindicado e o que é demonstrado, e se a documentação é válida e fidedigna;
4. d)Autenticidade, no sentido de confirmar que os resultados da aprendizagem ou competências são o resultado do esforço e do trabalho do estudante;
5. e)Atualidade, no sentido de garantir que os resultados da aprendizagem ou competências avaliadas se mantêm atuais e ministradas no âmbito do curso.

Artigo 8.º — Princípios e procedimentos aplicáveis à creditação de experiência profissional e formação científica ou outra

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