Saltar para o conteúdo principal

Artigo 20.º — Serviços de Manutenção do Circuito Termal

Vigente desde: 14/05/2025
  1. 1 -Os Serviços de Manutenção do Circuito Termal têm como objetivo garantir o bom funcionamento, a segurança e a conservação de todas as infraestruturas e equipamentos do Estabelecimento Termal.
  2. 2 -Estes serviços podem ser desempenhados pela Unidade Orgânica do Município de Amarante com competências em matéria de manutenção de edifícios ou por empresa externa contratada, em articulação com a Coordenação Geral e Gestão do Estabelecimento Termal.
  3. 3 -Compete aos Serviços de Manutenção do Circuito Termal:
    1. a)Assegurar o bom funcionamento, a segurança e a conservação das infraestruturas e equipamentos do Estabelecimento Termal;
    2. b)Garantir o enchimento regular e adequado dos depósitos de água, assegurando a sua eficiência;
    3. c)Verificar e assegurar o funcionamento adequado de toda a maquinaria instalada, realizando inspeções regulares;
    4. d)Realizar manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, identificando e corrigindo falhas;
    5. e)Executar reparações dentro das competências da equipa ou, quando necessário, solicitar a intervenção de técnicos especializados;
    6. f)Realizar revisões periódicas dos equipamentos, conforme as especificações dos fabricantes;
    7. g)Garantir o funcionamento e a desinfeção das condutas, banheiras, esgotos e sistemas relacionados, em colaboração com os serviços competentes;
    8. h)Colaborar com o responsável pelo laboratório na recolha de amostras para análise, conforme as orientações estabelecidas;
    9. i)Controlar a iluminação e garantir o funcionamento de relógios e sistemas de temporização no estabelecimento;
    10. j)Assegurar a abertura e o encerramento diário do Estabelecimento Termal, garantindo o cumprimento dos horários operacionais;
    11. k)Comunicar prontamente ao superior hierárquico quaisquer anomalias detetadas, sugerindo ações corretivas;
    12. l)Informar com antecedência sobre a necessidade de reposição de materiais essenciais, evitando interrupções nas atividades.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 14/05/2025

Comparar versões deste artigo
Jurisprudência relacionada