- 1 -O Estabelecimento Termal de Amarante é um estabelecimento termal com prestação de serviços (fundamentais, complementares, acrescentados ou colaterais), sem área de internamento.
- 2 -As indicações terapêuticas reconhecidas à água mineral natural do Estabelecimento Termal de Amarante foram reconhecidas pelo Despacho n.º 7733/2018, publicado no Diário da República n.º 155, 2.ª série, de 18 de agosto, nomeadamente:
- a)Doenças do aparelho respiratório;
- b)Doenças reumáticas e músculo-esqueléticas.
Artigo 3.º — Tipo de estabelecimento e indicações terapêuticas
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