Artigo 40.º — Extravio de Documentos

Em caso de perda da prescrição médica, dos comprovativos de pagamento ou da ficha de marcação, o termalista deverá dirigir-se à receção do Estabelecimento Termal para comunicar a situação e solicitar a emissão de segundas vias, sendo que para este efeito, será necessária a apresentação de prova de identidade que permita a validação do pedido.