Artigo 49.º — Capacidade Funcional

O Município de Amarante reserva-se o direito de limitar ou recusar a admissão de termalistas sempre que a capacidade máxima funcional das áreas ou departamentos do Estabelecimento Termal de Amarante esteja atingida. Esta decisão será tomada após consulta ao Diretor Clínico e à Coordenação Geral e Gestão, garantindo-se que a qualidade dos serviços prestados, a segurança dos termalistas e o bom funcionamento do Estabelecimento sejam integralmente salvaguardados.