Compete ao Gabinete de Apoio ao Munícipe:
- a)Promover um atendimento geral e personalizado dos munícipes;
- b)Prestar informações aos munícipes a propósito dos procedimentos administrativos de que os mesmos sejam titulares ou que lhes digam directamente respeito;
- c)Prestar informações aos munícipes a propósito dos documentos necessários para efeitos de instrução de requerimentos administrativos;
- d)Prestar informações aos munícipes a propósito da orgânica da Câmara e reencaminhá-los, sendo caso disso, para as unidades orgânicas com competência para atender às solicitações concretas do munícipe;
- e)Facultar ao munícipe todas as informações genéricas que lhe possam interessar e que sejam do conhecimento do Gabinete de Apoio ao Munícipe.