Art.º 14 · Regulamento n.º 6/2004 - AP — Gabinete de Apoio às Freguesias

1 -O Gabinete de Apoio às Freguesias tem por objectivo delinear, propor e executar as grandes linhas a que deve obedecer a política de colaboração e apoio institucional entre os vários órgãos da autarquia.
2 -Em especial, o Gabinete é incumbido de:
1. a)Acompanhar a elaboração e execução dos protocolos de cooperação;
2. b)Apoiar, técnica e logisticamente, as juntas de freguesia nas obras a executar por estas, com a colaboração dos diversos serviços da Câmara Municipal;
3. c)Apoiar as colectividades do concelho em colaboração com as juntas de freguesia.
3 -A Câmara Municipal de Alcanena pode criar estruturas técnicas locais desconcentradas para apoio às freguesias e munícipes a localizar, de preferência, na proximidade das juntas de freguesia.
4 -O Gabinete assegurará, ainda, a coordenação das estruturas técnicas locais desconcentradas que venham a ser criadas, e a articulação destas com os restantes serviços da Câmara Municipal.

Artigo 14.º — Gabinete de Apoio às Freguesias