Art.º 41 · Regulamento n.º 6/2004 - AP — Sector do Desporto, Juventude e Tempos Livres

1 -Compete ao Sector do Desporto, Juventude e Tempos Livres, no domínio do desporto:
1. a)Cumprir a política desportiva municipal entendida como o conjunto de medidas de fomento desportivo;
2. b)Promover e incentivar a difusão da prática desportiva, de acordo com os programas específicos e integrados, valorizando os espaços e equipamentos desportivos;
3. c)Promover e realizar levantamentos e estudos de diagnóstico da situação desportiva no concelho, nomeadamente, a elaboração e actualização da carta desportiva;
4. d)Estimular e apoiar o associativismo desportivo no concelho;
5. e)Apoiar tecnicamente as colectividades desportivas nas suas relações com a administração central, inclusive no que respeita à captação de apoios financeiros;
6. f)Apoiar as associações desportivas, elaborando pareceres e informações, com vista à concessão de subsídios;
7. g)Promover e apoiar acções de formação para agentes desportivos e associativos;
8. h)Desenvolver actuações que visem, designadamente, o comportamento e espírito desportivo nos locais de competição;
9. i)Concretizar planos anuais de actividades desportivas, no sentido de melhorar o nível das modalidades já praticadas, promover as modalidades menos divulgadas e, de um modo geral, alargar a prática desportiva através da programação e realização de actividades desportivas de âmbito municipal, apoiar as actividades desportivas organizadas por escolas e colectividades e estabelecer a concretização de planos de desenvolvimento de modalidades desportivas de menor implantação;
10. j)Executar as acções previstas nas grandes opções do plano;
11. k)Incentivar a recuperação dos jogos tradicionais do concelho;
12. l)Organizar, com o recurso a técnicos da especialidade, actividades desportivas regulares;
13. m)Promover a venda de bilhetes para espectáculos ou divertimentos públicos;
14. n)Apoiar o desporto escolar, nomeadamente, através de programas de animação desportiva no ensino primário e de planos de cooperação aos níveis preparatório e secundário;
15. o)Realizar estudos sobre o aproveitamento dos recursos desportivos;
16. p)Exercer as demais funções que se enquadrem no seu âmbito ou sejam superiormente determinadas.
2 -Compete ainda ao Sector do Desporto, relativamente aos equipamentos desportivos:
1. a)Promover a utilização pública dos equipamentos desportivos pertencentes a colectividades e a escolas no âmbito dos protocolos de colaboração;
2. b)Concretizar estudos e pareceres para a definição e implementação de equipamentos desportivos no concelho;
3. c)Acompanhar a execução da rede de instalações e equipamentos para a prática desportiva e recreativa de interesse municipal;
4. d)Assegurar a gestão e funcionamento dos equipamentos desportivos no município;
5. e)Garantir a limpeza, conservação e reparação dos equipamentos e materiais desportivos;
6. f)Controlar os pagamentos e recebimentos das taxas aprovadas pelo município;
7. g)Acompanhar os projectos de instalação de infra-estruturas desportivas do concelho;
8. h)Proceder ao levantamento das necessidades de conservação dos parques desportivos municipais;
9. i)Exercer as demais funções que se enquadrem no seu âmbito, ou sejam superiormente determinadas.
3 -Compete ao Sector do Desporto, Juventude e Tempos Livres, no domínio da juventude e tempos livres:
1. a)Propor acções de ocupação de tempos livres da população, essencialmente da juventude;
2. b)Estimular a participação dos jovens em actividades cívicas e culturais;
3. c)Promover a criação de programas para jovens, junto dos diversos departamentos governamentais vocacionados para este efeito;
4. d)Promover o intercâmbio, no espaço nacional ou com entidades estrangeiras, de forma a permitir o contacto da juventude do município, com outras culturas;
5. e)Exercer as demais funções que se enquadrem no seu âmbito ou lhe sejam superiormente determinadas.

Artigo 41.º — Sector do Desporto, Juventude e Tempos Livres

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