Art.º 40 · Regulamento n.º 6/2004 - AP — Sector da Cultura e Turismo

1 -Compete ao Sector da Cultura e Turismo, no domínio da cultura:
1. a)Promover a articulação das actividades culturais do concelho, fomentando a participação das populações, das colectividades e de outras instituições;
2. b)Apresentar propostas e concretizar planos anuais de actividades culturais que promovam a fruição cultural das populações;
3. c)Realizar iniciativas culturais, nomeadamente espectáculos de teatro, música, dança, concertos, exposições de arte, artesanato e outros;
4. d)Concretizar programas específicos que estimulem a criação e a inovação cultural;
5. e)Colaborar com outros serviços municipais na organização de actividades culturais, como feiras, festas, exposições e outros;
6. f)Promover e realizar levantamentos, estudos e inquéritos relativos à realidade cultural do concelho;
7. g)Gerir equipamentos culturais do município e assegurar a sua conservação e manutenção;
8. h)Promover em geral o desenvolvimento do nível cultural das populações, designadamente através de centros de cultura e projectos de animação sócio-cultural;
9. i)Fomentar as artes tradicionais da região, designadamente a música popular, o teatro, as actividades artesanais e contribuir para a preservação e divulgação da cultura;
10. j)Propor, promover e apoiar a divulgação de documentos sobre o município;
11. k)Definir eventos culturais que devem constar nos meios de divulgação do município;
12. l)Apresentar relatórios das actividades desenvolvidas;
13. m)Desenvolver acções de intercâmbio com entidades nacionais ou estrangeiras, de forma a permitir o contacto dos munícipes com outras manifestações culturais e formas de viver;
14. n)Concretizar programas culturais de sensibilização das populações para salvaguarda e conservação do respectivo património;
15. o)Promover a realização de actividades destinadas aos vários sectores do público;
16. p)Exercer as demais funções que se enquadrem no seu âmbito ou lhe sejam superiormente determinadas.
2 -Compete ao Sector da Cultura e Turismo, no domínio do turismo:
1. a)Inventariar as potencialidades turísticas da área do município e promover a sua divulgação;
2. b)Promover a animação turística e o apoio a medidas e acções visando o desenvolvimento e qualidade da oferta turística do concelho;
3. c)Elaborar, promover e apoiar programas de acção turística;
4. d)Assegurar as relações com as entidades ligadas à actividade do sector do turismo;
5. e)Proceder ao estudo das potencialidades turísticas do município;
6. f)Orientar a actividade de índole turística, contemplando o turismo activo ou de eventos, e os valores culturais, geográficos e económicos subjacentes à caracterização do município;
7. g)Promover e apoiar a publicação de edições de carácter divulgativo e promocional que informem e orientem os visitantes e que garantam uma boa imagem do concelho nas suas variadas potencialidades;
8. h)Desenvolver acções que se mostrem adequadas para a valorização ou dignidade da imagem turística do concelho;
9. i)Exercer as demais funções que se enquadrem no seu âmbito ou lhe sejam superiormente determinadas.

Artigo 40.º — Sector da Cultura e Turismo

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