- 1 -O presente Regulamento estabelece as normas de utilização e funcionamento dos espaços de jogo e recreio do município de Vila Franca de Xira, doravante denominados por EJR.
- 2 -Os EJR existentes no município são considerados instalações recreativas visto terem uma função lúdica e para a prática desportiva informal, visando a ocupação de tempos livres dos munícipes.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 03/01/2023
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 03/01/2023