A Câmara Municipal compromete-se a:
- 1 -Garantir as condições funcionais e higiossanitárias necessárias ao bom funcionamento dos diferentes espaços;
- 2 -Intervir junto das entidades competentes para a resolução de problemas ou anomalias que possam surgir com os utilizadores ou os equipamentos, recorrendo ao apoio das autoridades policiais caso tal se verifique necessário;
- 3 -Alertar os utentes para a necessidade de correção face a qualquer mau comportamento ou utilização indevida do EJR.