Art.º 3 · Regulamento n.º 60/2018 — Constituição e entrada em funcionamento

1 -O Conselho Técnico-Científico considera-se legalmente constituído com o ato de posse, conferido pelo Presidente do Instituto Politécnico do Porto, dos membros eleitos, sendo transitoriamente presidido pelo Presidente do Conselho Técnico-Científico cessante ou, em caso de não eleição deste, pelo professor mais antigo de categoria mais elevada eleito, até à eleição do Presidente do Conselho Técnico-Científico.
2 -O Conselho Técnico-Científico deve reunir até quinze dias úteis após a tomada de posse dos seus membros, em reunião extraordinária, com o seguinte ponto único da ordem de trabalhos: eleição do Presidente e do Secretário.

Artigo 3.º — Constituição e entrada em funcionamento