1 -O procedimento eleitoral é iniciado com, pelo menos, trinta dias úteis de antecedência relativamente ao termo dos mandatos, através de despacho do Presidente da Escola, a pedido do Presidente do Conselho Técnico-Científico.
2 -Do despacho previsto no número anterior deve constar o calendário eleitoral e a nomeação da Comissão Eleitoral, constituída, no mínimo, pelo Professor Decano, nos termos do presente regulamento, e por um trabalhador que o coadjuva nas tarefas administrativas.
3 -À Comissão Eleitoral, presidida pelo Professor Decano, compete organizar e superintender o procedimento eleitoral, nos termos do presente Regulamento, nomeadamente:
a)Resolver quaisquer dúvidas ou questões que possam surgir no decurso do procedimento eleitoral;
b)Decidir, de imediato, sobre as reclamações e protestos a que haja lugar durante a realização das votações;
c)Propor, ao Presidente da Escola, a constituição e funcionamento das mesas de voto;
d)Decidir sobre quaisquer reclamações apresentadas.