Art.º 5 · Regulamento n.º 60/2018 — Publicidade

1 -A Comissão Eleitoral assegura o expediente próprio do procedimento eleitoral e garante ampla divulgação de todos os atos.
2 -O despacho que inicia o procedimento é publicitado acompanhado de cópia do presente Regulamento, bem como das normas estatutárias aplicáveis, documentos que devem também estar disponíveis para distribuição por fotocópia a eventuais interessados.
3 -Todos os documentos a divulgar são afixados num painel próprio, destinado exclusivamente para o efeito, no átrio da ESTG, e em página própria do portal da ESTG.

Artigo 5.º — Publicidade