Constituem deveres das Associações, IPSS Juntas de Freguesia:
- a)Transmitir aos participantes as informações solicitadas;
- b)Zelar pelas boas condições dos equipamentos;
- c)Cumprir o regulamento "+SAV".
Artigo 12.º — Deveres das Associações, IPSS e Juntas de Freguesia
Vigente desde: 23/01/2020
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Em vigor desde 23/01/2020