Regulamento

Regulamento n.º 60/2020

Regulamento da Universidade Sénior Itinerante «+Sénior+Atividade+Vida» Projeto de Intervenção no âmbito do Envelhecimento Ativo

Artigo 1.º

Âmbito

O Presente Regulamento estabelece as normas de funcionamento do projeto "+Sénior +Atividade +Vida "(+SAV).

Artigo 2.º

Objetivos

Constituem objetivos do Projeto "+SAV":

a)Promover a melhoria da qualidade de vida e o aumento da autoestima;
b)Sensibilizar para um estilo de vida saudável;
c)Promover a diminuição dos fatores de risco relacionados com o envelhecimento;
d)Combater a inatividade/sedentarismo e melhorar as competências cognitivas;
e)Combater o isolamento, exclusão social e promover a participação cívica;
f)Fortalecer as relações interpessoais e sociais;
g)Promover o associativismo, através da participação de todo o Núcleo Associativo.

Artigo 3.º

Destinatários do Projeto

1 -Todos os residentes no Concelho de Castro Daire, com idade igual ou superior a 55 anos, ou reformados por invalidez;
2 -Todas as Associações, IPSS, Juntas de Freguesia e Escolas, com sede na área geográfica do Concelho e que reúnam condições a nível de infraestruturas para acolher um numero mínimo de 10 participantes.

Artigo 4.º

Duração/Funcionamento do Projeto

1 -O projeto funcionará por períodos letivos em função de calendarização de atividades e respetivos horários a definir anualmente, contemplando interrupções pela altura do Natal e Páscoa.
2 -As atividades complementares realizar-se-ão em horários a definir pelos serviços.

Artigo 5.º

Atividades Desenvolvidas

1 -O Projeto centra-se em atividades teóricas e práticas em diferentes áreas temáticas:
1. a)Estimulação Cognitiva;
2. b)Atividade Física;
3. c)Dinâmicas de Grupo.
4. 1.1 -Anualmente podem ser substituídas ou inseridas novas atividade.
2 -Do projeto podem ainda fazer parte atividades complementares:
1. a)Outras atividades que promovam o convívio entre os participantes e o contacto com ofertas culturais diversas;
2. b)Atividades de promoção da saúde e estilos de vida saudável;
3. c)Ações de sensibilização.
3 -Podem também usufruir de atividades desenvolvidas pelo Município, de acordo com os respetivos Regulamentos, desde que, inscritos em pelo menos duas das atividades descritas no n.º 1 do presente artigo e com uma frequência mensal de 50 %.
4 -Cada atividade realizar-se-á perante o número mínimo de participantes:
1. a)Estimulação Cognitiva - 4 participantes;
2. b)Atividade Física - 7 participantes;
3. c)Dinâmicas de Grupo - 7 participantes.

Artigo 6.º

Promoção e Coordenação

1 -O Município de Castro Daire é a entidade promotora do Projeto;
2 -A Coordenação do Projeto será assegurada por um técnico designado pela entidade promotora, competindo-lhe o planeamento das atividades e o respetivo funcionamento.

Artigo 7.º

Inscrição dos participantes

1 -Poderão inscrever-se no Projeto"+SAV"todas as pessoas que obedeçam aos critérios referidos no n.º 1 artigo 3.º
2 -Para inscrição é necessário a apresentação cartão de cidadão ou bilhete de identidade e número de contribuinte.
3 -As inscrições efetuam-se em cada ano letivo, durante o mês de agosto.
1. 3.1 -É possível a realização de inscrições intercalares, bem como a inscrição em novas atividades ou alteração das mesmas na primeira quinzena de cada interrupção letiva, por despacho do Presidente da Câmara.
4 -Entende-se por ano letivo o período de outubro a junho.

Artigo 8.º

Inscrição das Associações, IPSS e Juntas de Freguesia

1 -Poderão inscrever-se todas as Entidades que obedeçam aos critérios referidos no n.º 2 do artigo 3.º
2 -Para inscrição é necessário a apresentação do número de contribuinte da Entidade.
3 -A inscrição realiza-se apenas em cada ano letivo durante o mês de julho.

Artigo 9.º

Direitos dos Participantes

Constituem direitos dos participantes:

a)Frequentar ou abandonar o projeto por vontade própria;
b)Usufruir de um ambiente de trabalho e de aprendizagem estimulante e criativo;
c)Ver respeitada a confidencialidade dos seus dados;
d)Beneficiar dos serviços existentes no projeto;
e)Participar ativamente nas atividades do projeto;
f)Conhecer o regulamento "+SAV".

Artigo 10.º

Deveres dos Participantes

Constituem deveres dos participantes:

a)Manter o bom relacionamento com todos os participantes, colaboradores e com a instituição em geral;
b)Participar nas atividades;
c)Cumprir o Regulamento.

Artigo 11.º

Direitos das Associações, IPSS e Juntas de Freguesia

Constituem direitos das Associações, IPSS e Juntas de Freguesia:

a)Serem informadas das atividades decorrentes do projeto;
b)Participar nas atividades do projeto;
c)Conhecer o Regulamento "+SAV".

Artigo 12.º

Deveres das Associações, IPSS e Juntas de Freguesia

Constituem deveres das Associações, IPSS Juntas de Freguesia:

a)Transmitir aos participantes as informações solicitadas;
b)Zelar pelas boas condições dos equipamentos;
c)Cumprir o regulamento "+SAV".

Artigo 13.º

Disposições Finais

Quaisquer dúvidas ou omissões surgidas na interpretação e aplicação do presente regulamento, serão resolvidas pela Câmara Municipal.

Artigo 14.º

Entrada em Vigor

O presente regulamento entrará em vigor no dia útil imediatamente a seguir à sua publicação no Diário da República.

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