1 -O dimensionamento, traçado e materiais a utilizar na execução dos ramais de ligação serão fixados pela Junta de Freguesia, tendo em conta o serviço normal a que se destinam e as condições locais de distribuição.
2 -Em situações em que a rede geral de distribuição não garanta um abastecimento normal de água, nomeadamente por insuficiência de caudal ou pressão, poderá, a requerimento do interessado, ser efetuada a ligação à rede, dando-se conhecimento das condições de funcionamento ao interessado, não se responsabilizando a entidade gestora pelas deficiências ou anomalias que possam surgir no abastecimento, nas canalizações interiores ou nos dispositivos ou acessórios.
3 -Quando a Junta não possa garantir o volume de água pretendido pelo requerente reserva-se o direito de indeferir o seu pedido, podendo o mesmo vir a ser aceite caso o requerente aceite as condições normais do fornecimento.