Para efeitos do presente Regulamento em matéria de abastecimento de água, consideram-se as seguintes definições:
- 1 -Canalizações: As da rede pública de abastecimento de água que constituem o sistema público.
- 2 -Ramais de ligação: O troço de canalização destinado ao serviço de abastecimento de um prédio compreendido entre a rede pública geral e o limite da propriedade a servir.
- 3 -Consumidores: Todos aqueles a quem seja assegurado de forma continuada os serviços de água.