- 1 -A Entidade Gestora do Centro Póvoa Empresas/Centro de Incubação e Cowork da Póvoa de Varzim é a Câmara Municipal da Póvoa de Varzim (CMPV).
- 2 -Compete à Câmara Municipal, com a faculdade de delegação no Presidente da Câmara e subdelegação no Vereador do Desenvolvimento Económico, nomeadamente:
- 3 -Determinar as medidas necessárias ao bom funcionamento e aproveitamento das instalações;
- 4 -Receber, analisar, autorizar e revogar os pedidos de cedência/utilização das instalações, em conformidade com o previsto neste Regulamento.
- 5 -Atribuição de espaços de cedência/utilização e respetivas funções.
- 6 -Outorgar contratos.
Artigo 4.º — Entidade Gestora e suas Competências
Vigente desde: 01/07/2021
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 01/07/2021