Artigo 60.º — Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor quinze dias após a sua publicação no Diário da República.

14 de junho de 2021. - O Presidente da Câmara, Aires Henrique do Couto Pereira.

ANEXO I

Planta

(ver documento original)

ANEXO II

Metodologia para a determinação da pontuação final

1.º

Pontuação Final

A pontuação final é determinada pela soma ponderada das pontuações parcelares obtidas para cada um dos critérios referidos no n.º 1 do Artigo 10.º das normas de funcionamento da incubadora de empresas, através da aplicação da fórmula seguinte:

Mérito da Candidatura (MC) = 0,1 A + 0,2 B + 0,2 C + 0,2 D + 0,1 E + 0,2 F

onde:

Critério A - Clareza, objetividade e detalhe na formulação geral da candidatura;

Critério B - Grau de inovação do investimento a realizar;

Critério C - Criação de postos de trabalho;

Critério D - Contributo para o aproveitamento das potencialidades locais;

Critério E - Residência dos promotores individuais do investimento;

Critério F - Viabilidade técnica e viabilidade de implementação do projeto.

2.º

Critério A - Clareza, objetividade e detalhe na formulação geral da candidatura

Este critério avalia o grau de desenvolvimento da ideia pelo promotor.

Escala de avaliação:

100 pontos - Ideia bastante desenvolvida;

50 pontos - Desenvolvimento da ideia reduzido;

0 pontos - Desenvolvimento da ideia insuficiente.

3.º

Critério B - Grau de inovação do investimento a realizar

Este critério avalia a inovação da atividade a desenvolver, tendo em linha de conta o contexto regional. Considera-se por exemplo a ligação ao ensino superior.

Escala de avaliação:

100 pontos - Muito Inovador;

75 pontos - Inovador;

50 pontos - Pouco Inovador;

0 pontos - Nada inovador.

4.º

Critério C - Criação de postos de trabalho

(ver documento original)

5.º

Critério D - Contributo para o aproveitamento das potencialidades locais

Este critério avalia o aproveitamento das potencialidades locais.

Escala de avaliação:

100 pontos - visa grande aproveitamento das potencialidades locais;

50 pontos - Fraco aproveitamento das potencialidades locais;

0 pontos - Não visa o aproveitamento das potencialidades locais.

6.º

Critério E - Residência dos promotores individuais do investimento

Com este critério pretende-se atribuir uma maior ponderação aos promotores residentes no concelho da Póvoa de Varzim.

Escala de Avaliação:

100 pontos - residentes no concelho;

75 pontos - residentes no distrito do Porto;

50 pontos - para os restantes no Norte;

25 pontos - para os restantes.

7.º

Critério F - Viabilidade Técnica para a implementação do projeto

Este critério avalia a viabilidade técnica do candidato para a implementação do projeto.

100 pontos - Demonstra viabilidade técnica;

50 pontos - Viabilidade técnica moderada;

0 pontos - Não demonstra viabilidade técnica.

ANEXO III

Tabela de Taxas