Art.º 14 · Regulamento n.º 601/2026 — Princípio da Qualidade e da Modernização

1 -Os responsáveis pelas Unidades Organizacionais devem promover a qualidade e a modernização por meio da introdução constante de soluções inovadoras, que favoreçam a racionalização, a desburocratização, a simplificação e o aumento da produtividade dos processos. Essas ações devem resultar na melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados à população.
2 -A modernização deve ser baseada na busca incessante pela qualidade, no aprimoramento contínuo e na definição clara dos processos, incorporando controlos internos eficazes. Deve também orientar-se pela informatização e por um programa integrado, com foco na melhoria do atendimento ao público e na gestão económico-financeira.
3 -A definição de processos e procedimentos simplificados, alinhados aos seus objetivos, juntamente com a implementação de um sistema de gestão por objetivos e de um sistema de qualidade e melhoria contínua, serão as ferramentas essenciais para alcançar a modernização, eficiência e eficácia ambicionadas.

Artigo 14.º — Princípio da Qualidade e da Modernização