Art.º 23 · Regulamento n.º 601/2026 — Substituição dos Níveis de Liderança

1 -Com o objetivo de assegurar a continuidade dos serviços prestados em caso de alguns acontecimentos anormais, de contingência ou pela ausência programada de qualquer responsável, faltas e impedimentos de curto prazo, é definido o seguinte:
1. a)O Presidente da JFA será substituído, nas suas competências, por um dos Vogais;
2. b)Um Vogal será substituído, nas suas competências, por outro Vogal, designado pelo Presidente da JFA;
3. c)Os responsáveis máximos ou de liderança de uma Subunidade Orgânica, nas suas competências, por outro(s) trabalhador(es) do mesmo nível hierárquico ou excecionalmente por nível superior, de acordo com a escolha e designação do Presidente da JFA.
2 -Excecionalmente ao previsto no número anterior, o Presidente da JFA pode designar quem considere mais adequado.

Artigo 23.º — Substituição dos Níveis de Liderança